Termos e Condições de Uso
Última atualização: Agosto de 2026 · Versão 2.4 Oficial
1. Natureza do Ecossistema Lumiardi
A LUMIARDI TECHNOLOGIES S.A. opera como uma infraestrutura tecnológica exclusiva de conexão, curadoria, gestão e blindagem contratual entre criadoras de conteúdo independentes (+18) e agências corporativas de casting e assessoria devidamente credenciadas.
2. Elegibilidade e Verificação de Maioridade (+18)
O acesso à plataforma é restrito a indivíduos civilmente capazes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. A homologação da conta está condicionada à aprovação documental por prova de vida biométrica 3D e validação de documento emitido pelo governo (Passaporte, CNH ou RG oficial).
3. Proteção de Imagem, Direitos Autorais & NDA
Todos os materiais fotográficos, audiovisuais e documentos disponibilizados no Lumiardi Drive são protegidos por criptografia de ponta a ponta e marcas d'água dinâmicas tokenizadas. É expressamente proibida a reprodução, vazamento, comercialização ou distribuição não autorizada de qualquer ativo de mídia de criadoras sob pena de processo cível e criminal.
4. Pagamentos, Assinaturas e Modelo Escrow
Os pagamentos de assinaturas de acesso e cotas de serviços são processados via gateways certificados de alto risco (CCBill para moeda fiduciária) e NOWPayments (para ativos digitais/criptoativos). Repasses de campanhas entre agências e modelos contam com retenção garantida por *Escrow Shield* até a entrega comprovada das tarefas.
5. Foro de Eleição e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e pelas diretrizes de compliance internacional de comércio eletrônico. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.