Declaração de Custódia de Registros — 18 U.S.C. § 2257
Record-Keeping Requirements & Compliance Statement
1. Declaração de Guarda e Custódia de Registros
Em estrita conformidade com o Título 18 do Código dos Estados Unidos, Seção 2257 (18 U.S.C. § 2257) e com o Código de Regulamentos Federais 28 C.F.R. Parte 75, a LUMIARDI TECHNOLOGIES S.A. declara que todos os modelos, criadoras e participantes de conteúdos audiovisuais ou fotográficos exibidos ou agenciados na plataforma possuíam no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da respectiva produção ou cadastro.
2. Localização e Custódia dos Registros Físicos e Digitais
Os registros documentais originais, cópias autenticadas de documentos governamentais de identificação com foto e registros biométricos de data de nascimento são mantidos em custódia segura pelo Custodiante de Registros Oficial da Lumiardi.
Custodiante Designado: Lumiardi Compliance & Legal Affairs Department
Endereço de Contato: Av. Brigadeiro Faria Lima, São Paulo - SP, Brasil
E-mail de Notificações Oficiais: compliance@lumiardi.com
3. Isenção e Mídia Secundária
Para materiais produzidos por terceiros ou agências credenciadas em que a Lumiardi atue como mera intermediária de hospedagem segura (Safe Harbor), os registros primários de produção permanecem sob custódia legal do produtor original ou da agência contratante.